Publicado originalmente no blog Luz do Cerrado em 2 de dezembro de 2014
Nossa legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada de trabalho é de oito horas diárias e de 44 horas semanais. Mas há um debate crescente nos sindicatos e em outros espaços democráticos sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário. E muitas mulheres têm esse desejo de trabalhar menos, mas mantendo a remuneração. Como conseguir alcançar esse sonho?
Para as mulheres que estão insatisfeitas com as longas jornadas de suas profissões, gostaria de compartilhar a experiência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). As assistentes sociais (as mulheres são maioria nessa profissão) conseguiram aprovar a Lei nº 12.317/2010, que trata da jornada de 30 horas semanais para categoria. A conquista ocorreu após 3 anos de lutas que incluíram articulação na Câmara dos Deputados, no Senado, nos Ministérios, realização de manifestações públicas, abaixo-assinados e outras mobilizações.
De acordo com a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, ainda existe uma grande batalha para fazer valer o que foi conquistado na letra da lei:
“Esse processo ganhou mais um capítulo em março de 2013, quando o CFESS entrou com uma ação de antecipação de tutela na Justiça Federal do Distrito Federal para que assistentes sociais de todo o Brasil tenham direito à jornada de trabalho reduzida, conforme a Lei 12.317/ 2010, que complementou a Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/1993). A ação pede também a anulação da Portaria nº 97/2012, expedida pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que excluiu assistentes sociais do quadro profissional que têm carga horária reduzida.”
As grandes conquistas coletivas não surgem automagicamente pela bondade dos seres humanos: nascem da união das trabalhadoras e da disposição para lutar continuamente em diversas frentes: judiciário, legislativo, executivo, nas ruas, e entre outras esferas de poder. A pressão de entidades também é fundamental – sindicatos, associações ou órgãos semelhantes podem ser de grande ajuda na promoção dessas mudanças.
Por tudo isso, é importante conhecer as entidades representativas da sua categoria. Outra dica é procurar saber se existe, na sua entidade, secretaria voltada para a mulher ou que trate da equidade de gênero – esses setores também podem ajudar a pautar a redução de jornada na entidade.
Por fim, gostaria de ressaltar um dado que é bastante encorajador: após conquistar a redução de Jornada, o Conselho Federal de Serviço Social reduziu a carga horária, sem diminuir salários, de seus próprios trabalhadores (pessoal da limpeza, secretaria, administração, entre outros) que não necessariamente têm jornada reduzida prevista em lei. É um raro exemplo de coerência que poderia ser seguidos por entidades que defendem trabalhadores ou mesmo por empresas que dizem estar interessadas em aumentar a qualidade de vida de seus empregados.
* Em tempo 1: algumas trabalhadoras já estão exercendo profissões em que a jornada é reduzida, e a luta urgente é pela valorização desse trabalho. Para essas mulheres, peço que aguardem os próximos textos dessa série, que não vai deixar esse tema de fora! 😀
* Em tempo 2: esse post faz parte da série Mulheres no Trabalho
Leia o primeiro texto da série
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